Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
Promulgação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, através do DECRETO Nº 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.
 Presidência
da RepúblicaCasa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Veja algumas publicações do Acordo Ortográfico:
Guia do Acordo Ortográfico - Editora Moderna
Guia Prático da Nova Ortografia - Michaelis - Editora Melhoramentos