"O COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO
DEVE SER PROIBIDO NO BRASIL?"
O promotor conversou com os alunos das 7ª séries do Ensino Fundamental (26/09/2005) e das 3ª séries do Ensino Médio (29/09/2005). Apesar da diferença de idade, Romani reconheceu e esclareceu, de acordo com o conhecimento prévio de cada faixa etária, a importância desse momento no contexto político-histórico-social de nosso país.
O Colégio São José agradece a presença do ilustre promotor que não só esclareceu
dúvidas de nossos alunos sobre o referendo como ressaltou o valor da força
popular do voto para a proibição ou não da venda de armamentos e artefatos aos
cidadãos brasileiros. Mais que isso, fez com que eles refletissem, a partir da
apresentação de argumentos e contra-argumentos, sobre o voto à pergunta do
referendo.
Profa. Marta Maria Carvalho F. Faça
Profa. Maria Luiza de Sousa Teixeira
Com o total apoio dos coordenadores do E.F. II e do E.M.
ENSINO FUNDAMENTAL II - 7ª SÉRIE
“Sou contra, pois o bandido vai continuar armado e você não terá o direito de se defender. E o seu direito de escolha?”
Tainá P. Duarte
Ana Clara Veiga
Nathalia T. R. Romani 7ª A
“Sou contra, pois o que precisamos é que o governo invista mais em segurança; que desarme o bandido e não a população.”
João Paulo F. Rogério
Ciro Paro M. De Castro 7ª A
“Sou contra porque o tráfico de armas aumentará e o governo não conseguirá combatê-lo.”
Camila Sanches Elias 7ª A
“Sou a favor, pois com a proibição, diminuirá o número de mortes por acidentes, brigas e discussões por motivos banais.
Não perca a oportunidade de mudar esse retrato da sociedade brasileira.”
Marília Barbar Cury Rodrigues 7ª A
“Sou a favor, pois nem todas as pessoas têm autocontrole numa situação conflituosa e podem atirar sem pensar nas conseqüências.”
Jonnas Felipe C. Pereira 7ª A
A 7ª C fez um fórum de debate entre os alunos que são Contra e os que são A Favor. Eis os argumentos defendidos por cada grupo:
A FAVOR
diminuirá os acidentes domésticos e crimes passionais;
as pessoas não estão preparadas emocionalmente para atirar, mesmo em legítima defesa;
o bandido tem muito mais experiência, por isso é muito difícil o cidadão comum se defender, além do fator surpresa;
a oposição fala que ter arma é um direito. E matar, também é um direito?
Pessoas que moram afastadas dos grandes centros e em casos especiais poderão ter armas;
Por causa do alto custo, não são todos que podem ter uma arma, então esse direito não é exercido por grande parte da população.
CONTRA
os bandidos continuarão armados;
nos países em que o comércio de armas foi proibido, a crueldade dos bandidos aumentou;
aumento do tráfico de armas e munições;
com a população desarmada, os bandidos se sentirão mais seguros para agir;
liberdade de escolha.
Profª Marta Maria Carvalho Fregnan Faça
ENSINO MÉDIO
Os alunos do E.M. discutiram o referendo previsto no Estatuto
do Desarmamento com base na reportagem publicada pela Revista ISTOÉ de 13
de julho de 2005.
http://www.terra.com.br/istoe/1865/comportamento/1865_duelo_urnas.htm
No dia da palestra, os alunos estavam realizando o trote "3ª Idade".
Laboratório de redação
Maria Luiza de Sousa Teixeira
"Uma simples palavra de três letras vai decidir o futuro da venda de armamentos aos cidadãos civis do País. O "sim" ou o "não" que respondem à pergunta: ‘O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?’ A questão será colocada aos 120 milhões de eleitores brasileiros no domingo, 23 de outubro, na votação do referendo previsto no Estatuto do Desarmamento e confirmado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 6." (ISTOÉ, 13/04/2005)OS ARGUMENTOS DE QUEM É CONTRA E DE QUEM É A FAVOR DA PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE ARMAS E MUNIÇÕES
A FAVOR DA PROIBIÇÃO
Em São Paulo, houve queda de 16% dos homicídios após a campanha do desarmamento.
Internações hospitalares causadas por arma caíram 10,5% no Rio de Janeiro e 7% em São Paulo após a campanha do desarmamento.
As armas representam apenas 1% da produção de máquinas e equipamentos e 0,048% do total de produção industrial do Brasil.
O Brasil tem a maior taxa de mortes causadas por armas de fogo entre 57 países, atrás apenas da Venezuela.
35% dos alunos das escolas públicas já viram uma arma dentro do colégio.
73% das armas de fogo apreendidas na criminalidade já foram legais um dia.
Quem anda armado em casa corre 60% mais riscos de ter morte violenta.
88% dos homicídios no Brasil são decorrentes de armas de fogo.
Fontes: Viva Rio, Ministério da Justiça, Unesco.
CONTRA
Apesar da campanha do desarmamento, a estatística de fevereiro da Secretaria de Segurança do Rio mostra que houve aumento de 14,6% no número de homicídios dolosos, em relação ao mesmo mês no ano passado.
O IBGE mostra que a taxa de homicídios entre os gaúchos é 3,8 vezes menor do que entre os paulistas, apesar de existirem no Rio Grande do Sul sete vezes mais armas legais do que em São Paulo. O Rio Grande do Sul é o Estado com mais armas legais – detém 26% do arsenal brasileiro – e a menor taxa de homicídios.
O cidadão de bem está sendo desarmado, mas o bandido, não.
Seria mais eficiente armar melhor a polícia.
Nos Estados Unidos, o país mais armado do mundo, o índice de homicídio é de 5,6 por mil habitantes. O Brasil tem pouco mais de 1% das armas existentes em território americano e a média nacional é de 27,5 a 29 homicídios por mil habitantes.
Fontes: Secretaria de Segurança Pública do RJ e ONG Viva Brasil.
COMO FICA SE O RESULTADO FOR
SIM à proibição da venda de armas e munição.
Ninguém poderá comprar armas ou munição, exceto policiais em geral, integrantes das Forças Armadas, empresas de segurança e praticantes de tiro, mas apenas para a prática do esporte. Nesses casos, a compra será feita diretamente junto ao Exército, sob estrito controle.
Há exceções previstas em lei, como juízes e promotores, que ainda poderão andar armados. Tanto estes quanto os colecionadores só poderão comprar armas diretamente dos fabricantes.
Quem tem arma registrada em casa não poderá mais comprar balas e cartuchos. O Ministério da Justiça espera que, com o tempo, essas pessoas também entreguem suas armas.
A importação também fica proibida; a exportação continua livre.
NÃO à proibição da venda de armas e munição.
Valem as regras atuais. Quem tem arma registrada pode comprar quantidades limitadas de munição desde que apresentando o registro da arma.
Para comprar armas e munições, exige-se efetiva necessidade, 25 anos no mínimo, documentos, residência e emprego fixos e definidos, ficha limpa, curso de tiro e condições psicológicas atestadas por lado.
Quem dá a autorização para compra e para o registro da arma é a Polícia Federal.
COMO É A LEGISLAÇÃO SOBRE ARMAS EM OUTROS PAÍSES:
ESTADOS UNIDOS – Os Estados são autônomos para legislar sobre a questão. Em alguns deles, como Massachusetts, a venda e o porte de arma são proibidos. Na maioria, porém, o uso e a venda da armamentos pessoais são permitidos. Em alguns Estados, o debate se dá em torno da proposta de limitar à venda de armas a 20 unidades por pessoa. Se o usuário quiser mais do que isso, necessitará de uma licença especial.
JAPÃO - Venda e uso de armas são proibidos.
GRÃ-BRETANHA
FRANÇA
MÉXICO
ARGENTINA
Fontes: Embaixadas do Japão, da Grã-Bretanha e da França; Viva Rio.
Após a discussão, solicitou-se que produzissem uma carta argumentativa dirigida ou à frente "Brasil sem armas" (articulada por ONGs como a Viva Rio, Sou da Paz, associações de familiares e vítimas da violência e apoiada pelo governo federal) ou à frente "Pró-legítima defesa" (apoiada por usuários, fabricantes e comerciantes de armas, além de parlamentares e personalidades).
Os próprios alunos escolheram as melhores produções. Os alunos da 3ªA selecionaram quatro produções (Isaac Eduardo da Costa, Jéssica Rocha Marcelino e Rafael de Carvalho Marchesin e Regiane Lopes Pereira); a 3ªB destacou três produções (Jefferson Saldanha Oliveira, Lívia Arroyo Trídico e Milene Pinhatari) e o 3ªC optou por outras três produções (Adriano José Ferreira Gasparini, Sthefani Blanch e Victor Milani Lopes).
Dessas dez produções foram selecionadas as duas mais significativas a favor (SIM) e contra (NÃO) a proibição do comércio de armas e munição.
Comissão julgadora:
RESPOSTA AO REFERENDO: SIM
1º LUGAR:
São José do Rio Preto, 12 de agosto de 2005.
Prezados Senhores da frente "Pró-legítima defesa"
Venho, por meio desta, posicionar-me nesta polêmica liberalização do comércio de armas e munição, a qual os senhores defendem ferrenhamente, com certeza, pensando em seus interesses ou benefícios. Claro, lutamos por nossos direitos, contudo, acredito que nesse caso é necessário pensar menos em si mesmos e refletir sobre a maioria, um país; deixar o egoísmo de lado.
Estou ciente dos fracos argumentos dos senhores. Ao dizer que os EUA, país mais armado do mundo, apresentam menos homicídios que o Brasil, utilizam dados apenas comparam-nos a um país desenvolvido de desigualdades mínimas. A realidade é que a tensão social, fruto das desigualdades, é a verdadeira responsável por altos índices de homicídios, neste caso, favorecido pelas armas. O mesmo equívoco acontece na comparação feita entre São Paulo e Rio Grande do Sul, pois este, apesar de mais armado, possui menos desigualdades que aquele.
As armas são responsáveis por 88% dos homicídios ocorridos. Dificultar o acesso a elas é evitar mortes. O fato de possuir munição em casa apenas alimenta o instinto do homem de matar a sua presa. Várias situações podem ser resolvidas sem armas, basta analisar a queda de 16% dos homicídios em São Paulo após a campanha do desarmamento.
Claro que os bandidos continuarão a ter acesso a elas, porém não mais legalizadas pelas próprias vítimas. O terreno diminui, dificulta-se o acesso com a proibição da importação também, além de necessário obviamente melhor armamento policial. No caso dos produtores que representam apenas 0,048% da força industrial, basta lembrar que a importação continua livre e também o comércio com o exército continuará para o fornecimento às Forças Armadas, empresas de segurança e praticantes de tiro.
Espero que revejam seus conceitos diante da realidade que tentam ignorar, pois estamos tratando de um país reconhecido internacionalmente pela violência alimentada por nossas armas. O combate a ela só será efetivo se iniciado com o "Sim" à proibição do comércio de armas e munições.
Grata pela atenção.
Lívia Arroyo Trídico
(pseudônimo: Patrícia de Andrade)
2º. LUGAR:
São José do Rio Preto, 03 de agosto de 2005.
Prezados Senhores da "Frente pró-legítima defesa",
Desde já, peço-lhes, encarecidamente, atenção especial ao ler esta carta que lhes envio, já que, por meio desta, pretendo expor a fragilidade dos argumentos contra a proibição do comércio de armas e munições no Brasil.
O argumento mais frágil e inocente usado por alguns dos senhores é a ilusão de que com a promulgação da lei, o cidadão de bem será desarmado, mas o bandido, não. Mas, é um fato, comprovado por pesquisa recente, que 73% das armas apreendidas na ilegalidade já estiveram, um dia, em situação regular. O cidadão comum não se mostra responsável o suficiente para o porte de uma arma de fogo.
Uma outra facção da frente que os senhores integram argumenta apontando o lado econômico do embate. É um fato que, com a proibição, muitos empregos se dissipação e a produção industrial diminuirá. No entanto, também é uma verdade indubitável, que com apenas 0,048% menos de produção industrial, o Brasil, enquanto nação, não sofrerá grandes impactos. A "Taurus", fabricante de armas, defendendo seus interesses e de seus trabalhadores, já adaptou o maquinário para a produção de outros produtos. Além disso, essas empresas poderão exportar normalmente. O impacto socioeconômico será facilmente relevado, já que a redução dos números da violência será imediata.
Prezados senhores, espero, ao menos, ter retirado a venda de seus olhos, como os senhores podem ver a proibição do comércio de armas de fogo e munições é sine qua non à sociedade brasileira.
Cordialmente,
Victor Milani Lopes
(pseudônimo Paulo
Roberto de Mendes)
Victor Milani Lopes
RESPOSTA AO REFERENDO: NÃO
1º. LUGAR:
São José do Rio Preto, 03 de agosto de 2005.
À Frente "Brasil sem armas"
Prezados Senhores,
Venho, por meio desta, deixar minha opinião sobre a votação que acontecerá no dia 23 de outubro a respeito da proibição ou não do comércio de armas de fogo e munição no Brasil.
Gostaria de dizer aos senhores que já houve casos de homicídios provocados por arma de fogo na minha família e com meus amigos e sei como é difícil lidar com essa situação, mas ainda assim sou contra a proibição do comércio de armas, pois, na realidade, o que deve ser feito é cumprir as leis, que aliás são muito boas e justas, para uma condenação rápida e eficiente e uma punição adequada à pessoa que comete um crime tão desumano como é o de matar o próximo.
Pesquisas realizadas nos Estados Unidos, país mais armado do mundo, revelam que o índice de homicídios é de 5,7 por mil habitantes enquanto que no território brasileiro esse índice é de 27,5 a 29, devido a ineficácia do Estado em cumprir as leis.
Portanto, acho que não surtirão grandes efeitos o "sim" a essa votação e, particularmente, espero que todos que são contra ou a favor juntem-se e pressionem o governo para cumprir as leis: desarmando os bandidos, armando melhor a polícia e punindo os culpados, criando, assim, uma sociedade mais justa.
Grato pela atenção,
Adriano José Ferreira Gasparini
(pseudônimo: Rogério Gouveia Fernandes)
Adriano José Ferreira Gasparini
2º. LUGAR:
São José do Rio Preto, 12 de agosto de 2005.
À Frente Pró-legítima defesa,
Prezados Senhores,
Venho através desta demonstrar o meu apoio e expor alguns outros argumentos contra o referendo que prevê a ilegalidade do comércio de armas e de munição no Brasil.
A frente intitulada "Brasil sem armas" pensa em igualar o Brasil ao Japão, onde a venda e o uso de armas são proibidos. No entanto, a maior causa da violência é o desemprego e este é praticamente inexistente no Japão, ao contrário de nosso país.
Além disso, alegam ser possível diminuir o número de homicídios nas cidades brasileiras. Contudo, hoje é apenas permitido porte de armas registradas e bem sabemos que a maioria das armas são ilegais. Portanto, como bem alertam os senhores, desarmar o cidadão não significa estar mais protegido ou livre de bandidos.
Devemos ainda, e principalmente, refletir sobre uma possível intencionalidade do governo. Será que realmente o governo visa a desarmar o Brasil para reduzir a violência ou há algo mais por trás disso? Bem sabemos que há muito de podre em nossa Dinamarca desde há tempos. Agora, ainda, vemos absurdos escândalos políticos sobre corrupção alardeados dia a dia pela imprensa. Não estaria o governo com medo de uma revolta da população diante de tanta injustiça e corrupção?
Penso, então, que essas idéias devam ser propaladas para que, assim, o melhor seja decidido.
Grata pela atenção.
Sthefani Blanch
(pseudônimo: Lara)
Sthefani Blanch
ESPECIAL:
O USO DA MÁSCARA NA CARTA ARGUMENTATIVA
Também merece destaque a produção textual do aluno Rafael de Carvalho Marchesin que recorreu ao uso da "máscara" como recurso argumentativo de persuasão. Ao escolher a máscara de um ex-atirador, reforçou os argumentos apresentados.
São José do Rio Preto, 12 de agosto de 2005.
Prezado Senhores da Frente "Brasil sem armas":
Gostaria de primeiramente esclarecer que sou portador de uma arma legalizada e associado ao Clube de Tiro Paulista, onde participo de inúmeras competições esportivas.
Pelo convívio com armas e pessoas armadas, senhores, poderia dizer-lhes que meu ponto de vista é desfavorável à proibição de venda de armamentos no país, mas não. Esse convívio com as armas mostrou-me o real poder destrutivo de uma simples pistola que muitos dizem ser apenas para assustar um bandido. Uma ingenuidade perigosa; muitíssimo perigosa.
Há algum tempo venho me desvencilhando dessa prática banal a qual ousei dotar-me. Ao lado de atiradores profissionais presenciei acidentes, alguns fatais, com armas de fogo. Também ouvi muitos relatos sobre acidentes com armas, além de ter sido testemunha ocular, aos doze anos, da morte de um amigo, que brincava de roleta-russa com a arma do pai. Tal fato deveria ter me impedido de praticar tiro ao alvo, mas não. Só hoje sei por que.
Nos últimos anos, senhores, mesmo não estando filiado à frente "Brasil sem armas", ando com uma camiseta promovendo o desarmamento e estou tomando providências para me livrar da arma em minha estante – assim como têm feito tantos brasileiros. Praticar tal esporte era tentar provar para mim mesmo que a morte de meu amigo fora uma fatalidade. Porém, mesmo entre os profissionais, os acidentes não são um acaso do destino.
Assim sendo, afirmo-lhes que o meu voto ao referendo – "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil" – será SIM.
Grato pela atenção.
Rafael de Carvalho Marchesin
(pseudônimo: Um ex-atirador)
Rafael de Carvalho Marchesin
Ao Promotor de Justiça Carlos Gilberto Menezello Romani (pai da aluna Nathalia Thomaz Rossi Romani, da 7ª série A do E.F.), à Direção do Colégio São José, à Comissão Julgadora, aos Coordenadores Mara Cristina B. S. Freitas e Adalberto A. Gonçalves e, especialmente, aos nossos Alunos, nosso muito obrigada.
Profa. Marta Maria Carvalho F. FaçaPARA PENSAR:
Capa da Revista Veja, 05 de outubro de 2005